A dona de casa Diana Maria Sousa dos Santos, 34, ficou surpresa na sexta-feira da semana passada ao chegar a um caixa eletrônico em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza (CE). Ao inserir o cartão, descobriu que o pagamento havia sido antecipado em ao menos 12 dias. Ela sacou R$ 64 e retornou para casa com os R$ 32 de abril, que ainda não havia retirado, e os R$ 32 antecipados do mês de maio. "Recebo Bolsa Família há anos e nunca pagaram antecipado. Achei estranho, mas fiquei feliz e peguei o dinheiro", disse Diana, que sacou o benefício um dia antes dos tumultos causados por boatos sobre o fim do programa.

Um dia antes do início dos boatos que causaram filas e tumultos em 13 Estados brasileiros, a Caixa Econômica Federal alterou, sem aviso prévio, todo o calendário de pagamento do Bolsa Família. Todos os benefícios, em um total de R$ 2 bilhões, foram liberados de uma só vez nas contas das 13,8 milhões famílias atendidas. A informação, confirmada pela Caixa ontem, contraria a versão que o banco estatal vinha divulgando desde o início do caso. A liberação de todos os benefícios se deu na sexta-feira da semana passada, dia 17. No dia seguinte, movidas por boatos sobre o fim do programa e um suposto pagamento extra pelo Dia das Mães, entre outros, milhares de pessoas foram a agências para sacar o benefício. O tumulto --que incluiu depredação de caixas eletrônicos-- levou petistas a acusar a oposição de estar por trás dos boatos sobre o fim do programa.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) convocou uma reunião para a próxima segunda-feira, 27, com objetivo de tentar "enterrar" a Comissão antes de ela ser instalada. Dos 199 deputados que apoiaram a criação da Comissão, 120 são da base aliada, sendo que o PMDB ajudou com 52 assinaturas.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encampou as críticas feitas na quinta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra as votações secretas do Congresso Nacional. O magistrado avalia que "não há justificativa socialmente aceitável" para que os votos dos parlamentares continuem a ser fechados. Ele avalia que o modelo precisa ser alterado pelo Parlamento, principalmente por respeito ao eleitor. "Sou amplamente favorável à publicidade. O servidor público presta contas diariamente aos contribuintes. E uma das formas de prestar contas é tendo transparência na prática de atos, afirmou Marco Aurélio, em entrevista ao Estado de Minas. "Estou analisando a problemática sob o ângulo da conveniência. Por isso, sou amplamente favorável ao voto aberto, cada qual assumindo a sua responsabilidade e não se ocultando o mistério. Creio que os representantes do povo brasileiro devem atuar de forma clara e identificável porque eles prestam contas aos eleitores. Deputados e senadores são porta-vozes dos cidadãos", completou o ministro. Na quinta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o voto secreto "é uma tradição antiga", mas defendeu "que quanto mais transparente for qualquer processo, melhor".

Um dia depois de ser indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso fez uma palestra ontem, em Salvador, onde criticou a aprovação excessiva de emendas à Constituição pelo Poder Legislativo. Na avaliação do escolhido para a vaga do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado, "não é bom" que a política seja feita por meio da aprovação de PECs. "A política ordinária no Brasil se faz, em alguma medida, por meio de emendas constitucionais, o que não é bom", disse Barroso, durante palestra no 13º Congresso Brasileiro de Direito do Estado. No evento, ele falou sobre os 25 anos da Constituição federal e observou que as mais importantes garantias permanecem intocadas. Barroso, no entanto, observou que a Constituição aborda uma "excessividade abrangente" de assuntos e mencionou o fato de dezenas de emendas terem sido aprovadas desde a promulgação da Carta, em 1988. "Isso fez com que a Constituição tenha sofrido mais de 70 emendas, o que compromete, em alguma medida, a vocação de permanência do texto constitucional", frisou.

Em uma atitude inédita na história da universidade, estudantes veteranos que submeteram calouros a trote na federal de São João del-Rei (UFSJ) foram parar na cadeia, na cidade do Campo das Vertentes. Vinte e três universitários foram presos, acusados do crime de constrangimento ilegal. De acordo com a Polícia Militar, foram duas ocorrências. Na tarde de quarta-feira, sete alunos de zootecnia praticaram trote contra 16 colegas na Avenida Leite de Castro, no Bairro Fábricas. Eles amarraram barbantes nos pescoços dos novatos, que foram obrigados a pedir dinheiro em um semáforo. Além disso, as vítimas tiveram as cabeças raspadas, o corpo pintado de preto com uma mistura que continha óleo queimado, o rosto tingido de laranja e os dentes, de roxo. No fim da manhã do dia seguinte, a “brincadeira” foi repetida por veteranos do curso de engenharia elétrica, que só pouparam os jovens do uso do barbante. Nessa oportunidade, foram 16 os detidos pela Polícia Militar, acionada via telefone 190. A segunda investida foi praticada contra 28 recém-chegados, na Rua Frei Estevão, no Bairro Bonfim, nas imediações do câmpus da UFSJ. Entre as vítimas, três eram adolescentes emancipados pelos pais que se mudaram para estudar na cidade.

O movimento dos tucanos paulistas para que o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), perca o cargo de vice-governador de São Paulo é um exemplo de como o próprio curso da política pode tratar de corrigir anomalias ou alcançar certo padrão de comportamento desejado. Sem recorrer, necessariamente, a imposições da lei ou à judicialização. O caso de Afif chama atenção pelo pitoresco e pela possibilidade de abrir um precedente, com a permissão de mais um acúmulo de cargos entre os demais previstos no sistema político brasileiro. Em certas democracias, quando se assume um cargo eletivo - e o de vice-governador é um deles - é vedado o exercício de outros postos. No Brasil, parlamentares (vereadores, deputados e senadores) podem se licenciar para ocupar uma função não eletiva no Executivo (por exemplo, de secretário ou ministro de Estado). Na outra mão institucional, também não é possível um detentor de cargo executivo ocupar uma função legislativa. Um prefeito, caso queira ser deputado, deve renunciar ao cargo.

Em mais uma demonstração de rebeldia em relação ao Palácio do Planalto, a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados teve papel destacado na articulação que levou à apresentação, ontem, de um pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar irregularidades na Petrobrás. Das 199 assinaturas apresentadas , os deputados do , PMDB foram os responsáveis pelo maior apoio entre os partidos, com 52 nomes. Ao todo, 63% dos 82 parlamentares da bancada do partido subscreveram o pedido. Comandados peio líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), os peemedebistas estão em rota de colisão com o governo desde a Medida Provisória (MP) dos Portos, aprovada na Casa na semana passada, Eduardo Cunha, contudo, não assinou o pedido para criação da CPI da Petrobrás.

Documentos reunidos pela sindicância do Palácio do Planalto revelam detalhes sobre como a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha atuou para obter no Ministério da Educação (MEC) o reconhecimento do curso de Medicina da Univix, grupo de faculdades no Espírito Santo. A protegida de Lula conduziu o processo do início ao fim: recebeu o pedido para acelerar os trâmites no ministério, fez contato com o ocupante de um cargo de chefia e o encaminhou à autora do pedido, a médica Cláudia Cozer, mulher de Roberto Kalil Filho, médico particular de Lula e de Dilma Rousseff. O MEC diz que o curso ainda não foi reconhecido. A atuação de Rose aparece numa troca de e-mails obtidos pela comissão de sindicância que identificou suposto tráfico de influência praticado pela ex-servidora.

O tenente médico Amílcar Lobo examinava os presos no DOI-Codi durante as sessões de tortura. Além disso, aplicava pentotal, o chamado soro da verdade, na veia dos interrogados mais recalcitrantes. Era uma peça daquela engrenagem sinistra. Como tal, deveria ter sido julgado e condenado. O futuro da tortura está ligado ao futuro dos torturadores. A necessidade de punição de torturadores e mandantes não é principalmente um ajuste de contas com o passado. É uma exigência para que, no futuro, a praga da tortura seja extirpada. Por isso, foi lamentável a decisão do STF, em abril de 2010, de estender a anistia a torturadores, estupradores e assassinos de presos, por considerar que eles praticaram "crimes conexos" aos delitos políticos.

Em conversa com deputados estaduais, o governador Eduardo Campos (PSB-PE) disse que está havendo um "esforço incomum" do PT e do governo federal para evitar sua candidatura à Presidência no ano que vem. "Eu sei que eles vão me jogar na cerca, mas eu vou arrebentá-la", disse a interlocutores ouvidos pela Folha. Ontem, no Recife, Campos foi a estrela de um evento que reuniu integrantes de Assembleias de todo o país. Nele, voltou a falar como candidato e repetiu o bordão de que "o Brasil pode mais". O desabafo contra o PT e o governo federal se deu em conversas reservadas. Ao longo do dia, deputados participaram de audiências com o governador e fizeram fila para cumprimentá-lo.

Após uma demora de seis meses e uma semana, a presidente Dilma Rousseff escolheu ontem o advogado Luís Roberto Barroso, 55, para a vaga deixada por Carlos Ayres Britto no STF (Supremo Tribunal Federal). Nos últimos anos, Barroso integrou diversas listas de cotados ao Supremo e, agora, será submetido à sabatina no Senado antes de ser confirmado no cargo. Se tomar posse a tempo, poderá participar do julgamento dos recursos do mensalão. Petistas esperam que o tribunal reveja algumas das condenações. Barroso também herdará a relatoria do caso do mensalão mineiro, que envolve políticos do PSDB.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou ontem o voto secreto nas decisões do Congresso Nacional. Amparados pela Constituição, deputados federais e senadores se valem do sigilo em votações importantes, como as que ocorrem nos processos de cassação. Para Gurgel, a abertura do voto permitiria que o eleitor acompanhasse de perto o posicionamento dos parlamentares eleitos. "O voto secreto é uma tradição antiga nossa, mas, pessoalmente, acho que, quanto mais transparente for qualquer processo, melhor", disse o procurador-geral da República ao Correio. Responsável pela sustentação das denúncias contra os réus do mensalão, Gurgel foi incisivo ao pedir as condenações, "a fim de que os atos de corrupção, mazela desgraçada e insistentemente epidêmica no Brasil, sejam tratados com o rigor necessário". Ele chegou a pedir que as prisões fossem decretadas antes da apreciação dos recursos, o que não foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os anos 2.000 foram se passando e a credibilidade do Amapá foi se esvaindo por conta da má gestão e do desvio de vultosas somas dos cofres públicos até chegar ao fundo poço, em setembro de 2010, com a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. Mais de uma dezena de autoridades, entre elas, um ex-governador e o seu sucessor, foram presas. Em resposta aos desmandos, o eleitorado do Amapá decidiu tirá-los definitivamente do poder estadual pelo voto elegendo para o governo do Estado o jovem Camilo Capiberibe. Infelizmente, é necessário citar esses lamentáveis episódios que infelicitaram o Amapá por oito anos para que possamos entender o atual momento. Para recuperar a credibilidade, a confiança, a dignidade e o orgulho de ser amapaense, o governador Camilo trabalhou durante dois anos com austeridade e resignação.

Desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmaram ontem decisão que impede o Estado de publicar notícias sobre a Operação Faktor (ex-Boi Barrica). Por unanimidade de votos, eles mantiveram a censura prévia imposta há quase quatro anos pelo desembargador Dácio Vieira a pedido do empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney (PMDB-AP), que foi investigado na operação da Polícia Federal Amigo pessoal da família Sarney, Vieira preside o TJ-DF. Numa sessão fechada ao público, os desembargadores concluíram ontem por 3 votos a o que o jornal não pode veicular, reportagens sobre o caso porque a investigação é sigilosa. Além disso, disseram que uma decisão anterior, do Superior Tribunal de Justiça, declarou ilícitas as provas da Boi Barrica.

O ex-ministro e ex-deputado Ciro Gomes (PSB-CE) disse que o senador Aécio Neves (PSDB) está fadado ao fracasso se copiar o programado ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quando disputar a eleição de 2014. Em entrevista a alunos de uma faculdade de jornalismo, anteontem, ele também afirmou que o governador Eduardo Campos (PSB-PE) foi mordido pela "mosca azul", mas que o pernambucano tem "mais coisa na cabeça" que Aécio. Para Ciro, a pré-candidatura de Marina Silva "é vazia". "O pessoal do PSDB vai privatizar o Banco do Brasil? Vai privatizar a Petrobrás? Pois essa é a memória que o povo brasileiro tem do Fernando Henrique. Então a falta de ideias, e com estes elementos simbólicos e reacionários, Aécio Neves não vai para canto nenhum", criticou.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi ontem à tribuna do Senado se solidarizar com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, em função da reação de parlamentares da Câmara e do Senado contra declarações dadas pelo ministro em palestra a estudantes de Direito, semana passada. Na ocasião, Barbosa disse que o Congresso é submisso ao Executivo e ineficiente, e que os partidos "são de mentirinha". Jarbas chamou de infelizes as declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que as críticas de Barbosa não colaboram para o fortalecimento das instituições democráticas. - Eu discordo frontalmente da declaração infeliz (de Renan) e acho que a declaração é verdadeira, é o que o povo pensa, o que o povo acha e o que o povo tem dito, reiteradamente, com relação à classe política, aos partidos e a essas duas Casas Legislativas que integram o Congresso - disse Jarbas, no discurso.

A juíza Camila Castanho Opdebeeck, da 3ª Vara Cível de Indaiatuba (SP), ordenou à Folha e a José Simão a retirada imediata de sua coluna de 22 de agosto de 2012 na "Ilustrada" de qualquer forma de veiculação eletrônica. O pedido de retirada da coluna foi feito pela ex-candidata a vereadora em Indaiatuba Alzira Cetra Bassani (PPS), que ficou na suplência. A Folha cumpriu a decisão, mas já decidiu que vai recorrer. A ação, que inclui pedido de indenização por danos morais, foi proposta por Bassani contra Simão e a Folha. Os advogados da ex-candidata alegam que o texto é "ofensivo" à moral e ao "bom nome" de Bassani. Na coluna, José Simão faz uma sátira com o nome usado por Bassani na campanha eleitoral de 2012: Alzira Kibe Sfiha.

Processos movidos em 2006 pela coligação do senador José Sarney (PMDB-AP) resultaram em mais de R$ 1 milhão em multas a uma blogueira. Com juros e correção monetária, o valor hoje ultrapassa R$ 2 milhões, segundo a defesa dela. Como Alcinéa Costa, 57, não tem bens, a Justiça Eleitoral do Amapá determinou, em primeira instância, o bloqueio da conta bancária dela, pela qual recebe R$ 5.000 mensais de aposentadoria como professora. O advogado recorreu e, por isso, ainda não houve o bloqueio. O senador José Sarney disse que nunca a processou. Segundo ele, a ação foi movida pelo advogado do PMDB-AP. A jornalista diz que o primeiro processo foi motivado pelo comentário de um internauta em seu blog.

Durante o ‘Fórum por um Brasil Transparente’, evento que reuniu cerca de 200 pessoas na tarde desta quarta-feira (22/5), a OAB anunciou a criação de uma comissão para acompanhar, em cada Estado, através de suas seccionais, o cumprimento da Lei da Transparência. Trata-se da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos. A sugestão partiu do senador João Capiberibe (PSB-AP), autor da Lei, ao presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, durante o debate que contou ainda com a participação de Jorge Hage Sobrinho, ministro da CGU; Fernando Rodrigues, da Abraji; Luiz Inacio Lucena Adams, ministro-chefe da AGU; Gil Castelo Branco, da Ong Contas Abertas. Para ressaltar que há falta de vontade política na aplicação da Lei 131, o senador contou brevemente como surgiu a ideia do Portal de Transparência. Capiberibe lembrou que em sua primeira campanha a prefeito de Macapá, sua principal plataforma era a da publicação dos gastos, a receita e a despesa do município.